Vereador cobra aplicação de Lei Federal que regulamentou a profissão do motoboy

O vereador Yussef Salla está cobrando a Prefeitura de Corumbá para que aplique a Lei Federal 12.009, que regulamentou a profissão do motoboy no Brasil, há mais de 13 anos, como forma de beneficiar os trabalhadores que desenvolvem essa atividade na cidade, e que  teve um crescimento acentuado com a pandemia da Colvid-19.

A solicitação foi feita ontem, segunda-feira, 4, durante sessão ordinária da Câmara, por meio de um requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, e ao diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), José Wagner de Oliveira Sobrinho.

“Nada mais é do que aplicar no âmbito municipal a legislação federal regulamentada em 29 de julho de 2009, 13 anos atrás”, comentou o vereador lembrando que foi justamente esta Lei Federal 12.009, que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.

“Foi uma lei importante que alterou a de nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, estabelecendo regras gerais para a regulação deste serviço”, completou.

TRÂNSITO SEGURO

Ainda para o diretor da Agetrat, Yussef solicitou a implantação de passarelas elevadas de pedestres em frente a todas as escolas e unidades de saúde do Município, como forma de garantir mais segurança à população de uma forma geral, principalmente às crianças e usuários do sistema de saúde.

Além disso, pediu a aplicação da Lei nº 2450/2014 que instituiu o Programa de Trânsito Faixa Viva no âmbito do Município de Corumbá, uma Campanha Educativa cujo objetivo é orientar as pessoas para que adotem novas posturas no trânsito e o pedestre seja priorizado em sua travessia, garantindo a sua segurança e evitando atropelamentos nas vias da cidade, além de promover o respeito e a cidadania entre todos.