Vereador cobra informações sobre o Plano de Cargos e Carreiras de assistentes sociais

O vereador Chicão Vianna cobrou informações do Poder Executivo sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Assistência Social. Foi por meio de um requerimento apresentado na sessão ordinária de ontem, terça-feira, 18, direcionado ao prefeito Marcelo Iunes.

No documento, o vereador solicitou que o Executivo encaminhe as informações necessárias sobre a elaboração do plano para que o Legislativo possa acompanhar o andamento do processo.

Chicão informou ainda ter recebido informações de integrantes da própria categoria, dando conta que o plano está em discussão desde o ano de 2019, mas que não há nenhuma posição por parte da Prefeitura sobre a situação atual.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Já por meio de indicação direcionada ao Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, o vereador solicitou que seja instaurado Notifica de Fato em face da Prefeitura Municipal de Corumbá, em decorrência do descumprimento da Lei Federal 12.527/20211 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto Municipal 1.435/2014 que regulamenta o acesso à informação no âmbito municipal.

Disse que a solicitação se faz necessária, tendo em vista que, conforme previsão da Lei e do Decreto, o prazo para o Município prestar informações é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. “Porém, existem pedidos de informações cadastrados por este parlamentar, enquanto cidadão do município, no sistema e-SIC com prazo de resposta vencido”, afirmou.

Ele se referiu aos ofícios 23/2024, protocolo CBZZ7B7X, protocolado em 09/04/2024 e vencido desde 09/05/2024; 43/2024, protocolo CHXS73KC, protocolado em 30/04/2024 e vencido desde 30/05/2024, e do ofício 30/2024, protocolo 7HSK3YXK, protocolado em 21/05/2024, com prazo de vencimento em 21/06/2024.

PLANO DE VACINAÇÃO

Em requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, Chicão Vianna cobrou informações a respeito do plano de vacinação em Corumbá. No documento ele busca saber o porquê de a cidade não ter atingido a média do índice nacional de vacinação contra a Poliomielite.

Aproveitou a oportunidade para sugerir reforço da campanha de vacinação com uma divulgação em maior escala, realização de convênios com faculdades para disponibilização de vacinadores em pontos estratégicos da cidade, além de outras medidas possíveis para elevar o índice de vacinação no maior município pantaneiro.