Vereador pede aplicação de lei que regulamentou a promoção vertical dos servidores

O vereador Alexandre Vasconcellos está reivindicando a aplicação da Lei Municipal 089/2005 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá, com a criação de cargos efetivos e fixou vencimentos. A medida vai atender mais de 760 servidores que aguardam a pro

O pedido foi feito por meio de um requerimento em regime de urgência especial apresentado ontem, segunda-feira, 5, e direcionado ao prefeito Marcelo Iunes. Alexandre disse que é preciso aplicar o artigo 34, parágrafo 1º, que trata da promoção vertical de servidores municipais que ocorrerá uma vez por ano, conforme regulamento aprovado pelo prefeito municipal.

“A lei estabelece que a promoção vertical seja realizada anualmente, mas, desde 2019, não houve mais servidores contemplados com as promoções”, observou. Citou ainda que cerca de 760 servidores estão aguardando a promoção vertical que vai refletir direto na aposentadoria.

Por isso mesmo ele pede um decreto urgente, regulamentando que seja feita de forma automática, anualmente, as promoções verticais que os servidores têm direito, pelos critérios de antiguidade e merecimento, quando existir vaga disponível para movimentação à classe imediatamente seguinte à ocupada.