Vereador pede flexibilização do decreto que regulamenta a pesca durante a pandemia

O presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Roberto Gomes Façanha está solicitando ao governador Reinaldo Azambuja, a flexibilização do Decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (Decreto Cota Zero), durante o período da pandemia do Covid – 19.

O pedido foi feito por meio de um requerimento de urgência especial apresentado na sessão de ontem, segunda-feira, 15, direcionado também ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, como forma de amenizar os impactos causados ao setor pesqueiro que tem enfrentando enormes dificuldades econômicas, reforçada pela pandemia do novo coronavírus.

“O pedido visa garantir a sobrevivência daquelas pessoas que vivem da pesca em nosso Pantanal, minimizando assim, os impactos causados na economia devido ao atual momento que estamos vivendo”, explicou Façanha.

Ele destacou que se trata de “uma medida social de caráter excepcional e urgente”, e que se deve justamente ao estado de calamidade decretado pelo Governo Estadual, para enfrentamento da pandemia do Covid – 19.