Após denúncias, Samyr cobra informações sobre falta de merenda escolar na Reme

O vereador Samyr Sadeq Ramunieh busca informações e cópias de contratos referentes ao fornecimento da merenda escolar como forma de esclarecer denúncias de possível insuficiência de alimentação em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Corumbá.

As informações foram solicitadas diretamente ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia às secretárias Elizama Medina, de Educação, e Camila Campos de Carvalho, de Planejamento, Receita e Administração.

No documento, Samyr cobra encaminhamento de informações e cópias integrais de documentos relacionados à aquisição e ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Reme. O pedido abrange procedimentos vigentes em 2026 e contratos que tenham gerado entregas, obrigações, liquidações ou pagamentos ao longo do ano, inclusive ajustes iniciados em exercícios anteriores. A intenção é acompanhar todo o percurso dos alimentos, desde o planejamento da compra e a seleção dos fornecedores até o recebimento, a distribuição às escolas e o pagamento das despesas.

O parlamentar solicitou a íntegra dos processos de licitação, chamadas públicas, dispensas, inexigibilidades, credenciamentos, atas de registro de preços e contratos ligados à alimentação escolar. A abrangência inclui contratações da atual gestão municipal, iniciada em janeiro de 2025, e ajustes herdados de administrações anteriores que tenham execução em 2026.

Entre os documentos pedidos estão estudos técnicos, levantamentos de consumo, análises de risco, termos de referência, especificações dos produtos, estimativas de quantidade, pesquisas de preços, pareceres, editais, propostas, documentos de habilitação e decisões administrativas.

Nos casos de contratação direta, cobra ainda as justificativas legais, a escolha do fornecedor, a formação do preço e os comprovantes de publicidade. Também são solicitados contratos, atas, aditivos, reajustes, revisões, reequilíbrios, prorrogações e eventuais rescisões.

ENTREGA

O pedido trata também da execução dos contratos. Samyr, inclusive, solicitou cópias das portarias de nomeação de gestores e fiscais, ordens de compra, cronogramas, comunicações com fornecedores, relatórios de fiscalização, notificações e registros de atrasos ou descumprimentos.

A relação inclui notas fiscais, comprovantes de transporte e entrega, controles de temperatura, identificação de lotes, laudos sanitários, atestos e termos de recebimento. O requerimento destaca especificamente a documentação relativa às carnes recebidas no depósito da Secretaria Municipal de Educação em outubro de 2026.

Também são requisitados empenhos, liquidações, ordens bancárias e comprovantes de pagamento, além de registros sobre faturas vencidas, pendências financeiras, suspensão de entregas, troca de fornecedores e aquisições emergenciais.

ESTOQUES E CARDÁPIOS

O vereador busca ainda os registros de entrada, saída e saldo dos estoques, inventários, requisições das escolas, guias de remessa, rotas e comprovantes de entrega por unidade, inclusive na zona rural. O período indicado vai de 1º de janeiro de 2026 até a data em que a Prefeitura responder ao pedido.

Cardápios oficiais, fichas técnicas de preparação, planejamento nutricional e justificativas para alterações ou substituições também fazem parte da solicitação. O objetivo declarado é comparar o que foi contratado e distribuído com as refeições efetivamente preparadas e oferecidas aos estudantes.

Solicita também reclamações, comunicações escolares, inspeções e manifestações do Conselho de Alimentação Escolar sobre falta, atraso, redução, qualidade ou inadequação dos alimentos. Dados pessoais legalmente protegidos deverão ser resguardados.

Samyr justificou o pedido de informações diante do surgimento de denúncias de possível insuficiência da alimentação escolar, inclusive em unidades rurais, e de questionamentos sobre a qualidade e as especificações das carnes entregues. Há também dúvidas sobre pagamentos e substituições de fornecedores.

O pedido cita a competência fiscalizatória da Câmara e o artigo 82, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal. Também menciona a Lei Federal nº 11.947/2009, a Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 relacionados ao planejamento, à formalização, à fiscalização e ao recebimento de objetos contratados.

Conforme o vereador, a Prefeitura deverá encaminhar as cópias no prazo de 15 dias, salvo prorrogação devidamente fundamentada. Se algum documento não existir, o órgão responsável deverá declarar a inexistência de forma expressa e motivada. Informações protegidas por sigilo poderão receber tratamento específico, desde que haja justificativa.

LIMPEZA

Por outro lado, Samyr solicitou à secretária Jossiely Godoi da Silva, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviços urgentes de limpeza em geral, remoção de lixo e entulho acumulados em toda extensão da Rua Avenida Liberdade, no Bairro Padre Ernesto Sassida. O pedido atende reivindicações dos moradores que relatam mato e sujeira na via pública, colocando a saúde pública em risco.