Cazarin cobra procedimentos para aplicação da lei que proíbe soltura de fogos de artifício com estampido

O vereador Matheus Cazarin cobrou na sessão de ontem, 26, da Câmara, a necessidade da definição formal dos procedimentos de fiscalização e aplicação da Lei Municipal nº 3.051/2026, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e ruídos sonoros no Município de Corumbá.

Foi por meio de um requerimento direcionado à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, em que solicitou que leve ao conhecimento do Poder Executivo Municipal a necessidade da formalização de procedimentos para garantir a efetiva aplicação da legislação, estabelecendo claramente as atribuições dos órgãos responsáveis, a forma de atuação dos agentes fiscalizadores, os canais para recebimento e atendimento de denúncias e as providências legalmente cabíveis diante do descumprimento da proibição.

“Embora a legislação estabeleça a proibição, é fundamental que o Poder Executivo defina oficialmente como a fiscalização será realizada, assegurando organização, responsabilidade e efetividade na atuação dos órgãos competentes. A ausência de procedimentos formalizados pode comprometer a aplicação da norma e dificultar o atendimento das demandas da população”, argumentou.

O vereador destacou que a proibição visa proteger o bem-estar da população, especialmente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas enfermas e animais, que podem sofrer impactos significativos em decorrência dos ruídos provocados por esses artefatos.

INFRAESTRUTURA

Por outro lado, na mesma sessão, Cazarin requereu ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e à secretária Jossiely Godoi da Silva, de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de estudos técnicos visando execução de obras de pavimentação, por meio de asfalto ou lajotas, na Alameda Professora Dirce de Almeida Cabral, localizada entre as ruas Firmo de Matos, Bernardino Alves do Couto e Major Gama, no Bairro Guatós.

Disse ser uma demanda da própria comunidade local tendo em vista que a via estar sem pavimento, solo irregular, pedras soltas e trechos de terra, dificultando a circulação de veículos e pedestres, especialmente durante os períodos chuvosos, quando o acesso às residências se torna ainda mais complicado. Lembrou que o pavimento já beneficiou todas as ruas de entorno.

PODAS NECESSÁRIAS

Outro pedido de Cazarin, dessa vez dirigido à Energisa e à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, visa a realização de vistoria técnica e poda de árvores que se encontram em contato ou próximas à rede de distribuição de energia elétrica na Rua Marechal Floriano, entre as ruas Laura Martins Pinheiro e Alexandre T. Mônaco, visando atender reivindicações de moradores que relatam que os galhos estão em contato ou muito próximos da fiação da rede elétrica, situação que representa risco à segurança da população, podendo ocasionar interrupções no fornecimento de energia, curtos-circuitos, acidentes e danos ao patrimônio público e privado.