Hanna cobra informações sobre serviços socioassistenciais prestados às pessoas em situação de rua

A vereadora Hanna Ellen Santana está cobrando esclarecimentos das autoridades competentes sobre os serviços socioassistenciais prestados às pessoas em situação de rua em Corumbá, especialmente quanto às ações de acolhimento, acompanhamento social, proteção, orientação e encaminhamento para os serviços públicos disponíveis.

Foi por meio de uma indicação apresentada na sessão de ontem, 26, direcionada ao secretário Alexandre Ramos de Ohara, de Assistência Social e Cidadania, e está fundamentada na presença de pessoas vivendo em espaços públicos de diferentes regiões da cidade, a exemplo das imediações do cemitério, da Rua Dom Aquino, da Praça da República, do Porto Geral, inclusive na área localizada em frente ao mirante do letreiro “Eu Amo Corumbá”.

“É uma realidade que evidencia a necessidade de acompanhamento contínuo do Poder Público, com ações planejadas que considerem as condições de vulnerabilidade social, a dignidade humana e os direitos fundamentais dessas pessoas”, afirmou cobrando medidas que estão sendo adotadas para atender essa população, quais equipes realizam as abordagens sociais e o acompanhamento dos casos, bem como quais serviços de acolhimento e assistência estão atualmente disponíveis.

A parlamentar pediu esclarecimentos sobre a capacidade de atendimento da estrutura municipal, incluindo os serviços oferecidos pela Casa do Migrante, quando aplicáveis ao público em questão, e a existência de eventuais limitações de vagas ou de estrutura que dificultem o atendimento integral.

Observou que, caso os serviços existentes não sejam suficientes para atender à demanda, é importante que o município esclareça quais alternativas estão sendo avaliadas ou implementadas para ampliar a proteção social, garantir acolhimento digno e possibilitar o acesso dessas pessoas à documentação, à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à reinserção familiar, quando possível, e às oportunidades de inclusão social e no mercado de trabalho.

“É uma situação que exige uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde, habitação, trabalho e demais áreas pertinentes, de modo a enfrentar não apenas as necessidades imediatas, mas também as causas que contribuem para a permanência dessas pessoas em condições de extrema vulnerabilidade”, argumentou.

“A presente indicação não tem caráter de julgamento ou de exclusão das pessoas que se encontram nessa condição, tampouco pretende tratar a vulnerabilidade social como um problema meramente relacionado à ocupação dos espaços públicos. Pelo contrário, busca fortalecer o compromisso do Poder Público com a valorização da vida, o respeito à dignidade humana e a construção de alternativas concretas para que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos e a melhores condições de vida”, acrescentou.

Reforçou ser fundamental que a Administração Municipal apresente informações claras sobre as políticas públicas em execução, os resultados alcançados e as medidas previstas para aprimorar o atendimento, assegurando uma atuação humanizada, eficiente e compatível com as necessidades da população em situação de rua em Corumbá.