Jovan cobra recuperação de quadra de esportes da Escola Tilma Fernandes Veiga

Adoção de medidas urgentes visando a recuperação da quadra de esportes da Escola Tilma Fernandes Veiga, que atende também o Centro de Educação Infantil Parteira Valódia Serra, é o que está cobrando o vereador Jovan Temeljkovitch.

O espaço foi bastante danificado durante vendaval ocorrido na cidade em setembro de 2023. Diante disso, o vereador cobrou do prefeito Gabriel Alves de Oliveira e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a adoção de todas as medidas administrativas para a rápida recuperação da quadra, mediante determinação de elaboração de laudo técnico, elaboração de projeto, planejamento orçamentário e cronograma de execução da obra, conforme determina a legislação vigente.

Lembrou que a estrutura de cobertura foi severamente comprometida após essa tempestade, o que obrigou interdição do espaço, gerando prejuízos significativos ao cronograma pedagógico e extracurricular, e inviabilizando a realização de eventos esportivos e socioculturais essenciais para a comunidade escolar.

“A falta de um espaço adequado e seguro para a prática de Educação Física, componente curricular obrigatório conforme a Lei Orgânica Municipal, representa uma inaceitável violação do direito à educação de qualidade, garantido pela Constituição Federal, e ofende diretamente o princípio constitucional da eficiência administrativa. A natureza urgente e o caráter fundamental do serviço público de educação demandam a ação coordenada dos órgãos municipais responsáveis”, afirmou.

Jovan pediu para que seja determinada à pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de vistoria técnica imediata, seguida da elaboração do laudo conclusivo sobre a extensão dos danos na cobertura da quadra e da concepção do projeto básico e/ou executivo para a reforma.

Cobrou ainda articulação entre as secretarias de Infraestrutura e de Planejamento, Receita e Administração, para que procedam, com celeridade, ao levantamento orçamentário detalhado e ao planejamento financeiro, garantindo a necessária dotação orçamentária para fazer frente às despesas da obra, devendo ser elaborado o cronograma físico-financeiro para a execução.

Que após conclusão do planejamento, seja promovida a abertura de procedimento licitatório ou de contratação adequado, com o objetivo de contratar a execução da reforma da quadra, zelando pela máxima eficiência e brevidade na finalização da etapa contratual, e que o Poder Legislativo seja informado, no prazo regimental de 15 dias úteis, sobre as medidas efetivamente adotadas, apresentando os laudos técnicos, projetos e o cronograma previsto para a execução da obra, em atenção ao princípio da transparência na gestão pública.