Poder Executivo sanciona lei sobre Programa de Hortas Solidárias Urbanas

O prefeito Marcelo Iunes sancionou no último dia 03 de dezembro, a Lei nº 2.711 que institui o Programa de Hortas Solidárias Urbanas de Corumbá, como forma de promover o uso produtivo de áreas ociosas na cidade, e vai atender pessoas físicas residentes no Município, bem como cooperativas e instituições sem fins lucrativos existentes na região.

A proposta partiu do vereador João Mário e vai ser importante para fomentar políticas públicas de segurança alimentar, além de incentivar a produção de alimentos orgânicos, proporcionar formas de geração de trabalho e renda, bem como estimular a economia solidária e modos de produção e consumo sustentáveis.

Pela Lei Municipal, o cultivo nestas hortas será exclusivamente de hortaliças (verduras, legumes e raízes), plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, e poderão ocorrer em áreas públicas municipais, bem como em terrenos particulares.

Antes de apresentar a proposta na Câmara de Vereadores, João Mário explicou que já vinha trabalhando em um projeto piloto, cujo resultado foi considerado satisfatório. “A ideia é ocupar os espaços vazios (terrenos) para cultivo de hortaliças, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores. Tudo isso possibilitará manter a limpeza desses locais, evitando que se tornem focos de doenças”, observou.

Pela Lei, todas as pessoas ou instituições sem fins lucrativos que desejarem participar do programa, deverão apresentar um plano de plantio, manejo e tratamento de resíduos orgânicos, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Outro fator importante é que 30% da produção deverá ser destinada às escolas municipais e entidades assistenciais estabelecidas na cidade, e o excedente poderá ser livremente comercializado pelos produtores na região de Corumbá, importante para o aumento da renda familiar.