Vereador pede intervenção da bancada federal contra taxa da energia solar

A proposta de cobrança de taxas da energia solar produzida nas residências dos próprios consumidores, está sendo questionada na Câmara Municipal de Corumbá pelo vereador Chicão Vianna que, por meio de requerimento em regime de urgência especial, solicitou apoio dos senadores de deputados da bancada federal sul-mato-grossense, para que intercedam junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que o órgão reconsidere a proposta.

“A proposta de revisão das taxas sobre a energia que os consumidores produzem em sua residência, anunciada pela Aneel, afeta em larga escala o setor de energia fotovoltaica no País, principalmente em nosso Município, um dos que possuem maior viabilidade de instalação destes sistemas de geração de energia do Brasil”, observou o vereador.

Apesar da justificativa apresentada pela Aneel sobre a taxa, Chicão afirma que “isso traria enormes prejuízos aos consumidores que possuem sistema de geração de energia ou que planejam adquiri-lo, prejudicando toda a cadeia de produção dos recentes sistemas, o que acarretaria diminuição das vagas de trabalho pela diminuição da procura por estes meios. Seria uma reação em cadeia negativa a todo setor de geração de energia elétrica residencial, do trabalhador da indústria que fabrica os referidos sistemas, ao consumidor final”.

Chicão ressalta ainda que “os consumidores que possuem sistema de geração de energia elétrica residencial, continuam com o pagamento das tarifas para a manutenção da rede elétrica cobradas pelas concessionárias, logo, não há que se falar em prejuízos causados às mesmas, visto que, as concessionárias de energia elétrica não deixam de cobrar as taxas e tarifas da manutenção de sua rede e, diante da relação clara de hipossuficiência dos consumidores ante as concessionárias, não podem estes serem prejudicados pela falta de investimento ocorrido após anos de recolhimento absurdo de taxas e tarifas por parte destas prestadoras de serviços”.

Ao mesmo tempo, o vereador ressalta que a proposta da Aneel “acarretaria um desaceleramento ao setor de energia fotovoltaica, que é um meio de geração de energia limpa e sustentável, que não gera prejuízos ao meio ambiente como a criação de represas para instalação de hidroelétricas ou a geração de energia em usinas à combustão. A Aneel não pode ir contra o desenvolvimento desse setor que beneficia a economia, o consumidor e o meio ambiente”.

Reforço

Por outro lado, também durante sessão da Câmara, Chicão reforçou pedido feito pelo vereador Bira, sobre os serviços de coleta de lixo na Estrada Parque. Nesse sentido, ele pediu informações sobre a situação junto ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, sobre a previsão de quando o serviço será reestabelecido

Helicóptero

Outro pedido do vereador foi direcionado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, para que interceda em nome de Corumbá, junto ao Poder Judiciário Estadual e Federal, para realização de estudos sobre a possibilidade da disponibilização permanente de um helicóptero, fruto de apreensão judicial, para atendimento médico na região do Pantanal.

“Constantemente há a necessidade de resgate em regiões de difícil acesso no nosso Pantanal e, por vezes, o resgate por embarcações é inviável devido ao risco de morte da vítima. Por isso a necessidade de termos aqui, um helicóptero para esse serviço, aumentando assim, as chances de sobrevivência”, disse, citando que, hoje, o resgate de vítimas está condicionado à sorte da disponibilidade de helicópteros da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica.