Vereador sugere criação da carteira de identificação das pessoas com autismo

Em Corumbá, a pessoa com transtorno do espectro autista deve ganhar uma carteira de identificação municipal. É o que pretende o vereador André da Farmácia que, durante sessão da Câmara, apresentou um Projeto de Lei nesse sentido, visando garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

André explicou que “a carteira de identificação é necessária para que não haja nenhum tipo de discriminação ou ato de preconceito para com o indivíduo, até mesmo para que se possa fazer o levantamento de quantas pessoas com autismo temos em nosso município, mesmo porque existem crianças com o transtorno do espectro autista, mas que não apresenta características físicas aparentes da sua condição. Por isso a necessidade de um documento para a sua identificação”.

Pela proposta de André, a expedição do documento caberá à Secretaria Especial de Cidadania e Políticas Públicas, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território municipal.   

André lembra que “a pessoa autista não poderá ser submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, e nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência”.

Infraestrutura

Ainda durante sessão do Poder Legislativo, André da Farmácia solicitou ao secretário de Infraestrutura e Serviços Público, Ricardo Ametlla e à empresa responsável pela obra, maior rapidez na execução da drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Cyríaco de Toledo até o Conjunto Guanabara.

Já ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transportes, Alexandre do Carmo Vasconcellos, o vereador solicitou a implantação de redutores de velocidade na Rua Major Gama, entre as ruas Campo Grande e General Osório, e o segundo na Rua Marechal Floriano , esquina com a Paraíba, no Bairro Nova Corumbá, próximo ao Conjunto Primavera.